CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA DE ITU
ESTADO
DE SÃO PAULO
CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS
EDITAL Nº 01/2009
A CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA DE ITU faz saber a quem possa interessar, que estão
abertas inscrições ao CONCURSO PÚBLICO, para o preenchimento de diversas vagas
de seu quadro permanente de pessoal, sujeitas ao
regime jurídico único (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itu), e de acordo com as instruções a seguir:
CAPÍTULO
I – DOS CARGOS E VAGAS
1.
O
processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo,
descritos a seguir juntamente com as vagas disponíveis, a carga horária semanal
exigida e o nível salarial respectivo e será realizado sob a responsabilidade da
empresa MOURA MELO CONSULTORIA
|
CARGOS DE ENSINO ALFABETIZADO Taxa de Inscrição: R$ 22,00 |
|||||||
|
Cód. |
Cargo |
Total de vagas |
Vagas Reservadas p/ deficientes |
Salário (R$) |
Escolaridade / Pré-requisito |
Carga horária semanal |
Taxa da inscrição (R$) |
|
001 |
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
LIMPEZA |
01 |
- |
809,07 |
Alfabetizado |
40 h |
22,00 |
|
CARGOS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO Taxa de Inscrição: R$ 30,00 |
|||||||
|
Cód. |
Cargo |
Total de vagas |
Vagas Reservadas p/ deficientes |
Salário (R$) |
Escolaridade / Pré-requisito |
Carga horária semanal |
Taxa da inscrição (R$) |
|
002 |
Agente DE ARQUIVO |
01 |
- |
1.155,92 |
Ensino
Médio Completo com noções de informática |
40 h |
30,00 |
|
003 |
AGENTE FINANCEIRO |
01 |
- |
2.188,04 |
Ensino
Médio Completo com noções de informática |
40 h |
30,00 |
|
004 |
AUXILIAR DA ASSESSORIA
TÉCNICA LEGISLATIVA |
01 |
- |
2.188,04 |
Ensino
Médio Completo |
40 h |
30,00 |
|
005 |
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
01 |
- |
2.188,04 |
Ensino
Médio Completo com noções de informática |
40 h |
30,00 |
|
CARGOS DE ENSINO SUPERIOR Taxa de Inscrição: R$ 47,00 |
|||||||
|
Cód. |
Cargo |
Total de vagas |
Vagas Reservada p/ deficientes |
Salário (R$) |
Escolaridade / Pré-requisito |
Carga horária semanal |
Taxa da inscrição (R$) |
|
006 |
ADVOGADO GERAL |
01 |
- |
4.782,53 |
Curso
de Graduação em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
40 h com dedicação
exclusiva |
47,00 |
Benefício – Cesta Básica para todos os cargos
CAPÍTULO
II – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do
candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
2. As inscrições serão
efetuadas no período de 22 de
outubro a 13 de novembro de 2009 pela internet, no site www.mouramelo.com.br e presencialmente
no Ginásio Municipal de Esportes Prudente de Moraes
(ao lado do Estádio Municipal “Novelli Júnior”), sito a Praça Washington Luiz,
s/nº - Vila Nova – Itu - SP, nos dias úteis de segunda à sexta feira das
9 às 17 h, conforme tabela abaixo, mediante o pagamento, em qualquer banco, da
TAXA DE INSCRIÇÂO, viculada à escolaridade do cargo pretendido
|
Local: Ginásio Municipal de Esportes Prudente de Moraes (ao lado
do Estádio Municipal “Novelli Júnior”) |
|
|
Dias: 22 e 23/10/2009 |
Horário:
09:00 as |
|
Dias: 26, 27, 28, 29 e 30/10/2009 |
Horário:
09:00 as |
|
Dias: 03, 04, 05 e 06/11/2009 |
Horário:
09:00 as |
|
Dias: 09, 10, 11, 12 e 13/11/2009 |
Horário:
09:00 as |
3.
Para
fazer a inscrição os candidatos deverão levar documento de identidade (R.G. ou
C.N.H. com foto ou Carteira Profissional ou Carteira Funcional) e o comprovante
de pagamento da taxa de inscrição.
4.
Os
candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências:
a)
Ter
nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei;
b)
Ter
no mínimo 18 (dezoito) anos completos;
c)
Estar
em gozo dos direitos políticos;
d)
Estar
em dia com as obrigações militares e eleitorais;
e)
Possuir
nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
f)
Ter
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
g)
Não
ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de
demissão;
h)
Comprovar
não possuir antecedentes criminais;
5.
Para
inscrições no site http://www.mouramelo.com.br, de acordo com as seguintes
instruções:
5.1.
Localizar
o link correspondente ao concurso
público.
5.2.
Preencher
corretamente o requerimento de inscrição e transmitir os dados pela internet.
5.3.
Imprimir
o boleto bancário gerado para pagamento da respectiva taxa de inscrição.
5.4.
O
pagamento do valor da inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência
bancária, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário.
5.5.
A
inscrição on-line somente será considerada válida após o pagamento do
respectivo boleto bancário.
5.6.
O
pagamento efetuado fora do período das inscrições implicará na recusa da
efetivação da inscrição.
5.7.
Após
02 (dois) dias úteis do pagamento do boleto, o candidato deverá verificar a
confirmação da inscrição no site, imprimindo o comprovante de inscrição.
5.8.
Caso
a inscrição não esteja confirmada, enviar e-mail para suporte@mouramelo.com.br.
5.9.
A
Moura Melo Consultoria
6.
A
inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será
formalizada em impresso próprio, devidamente acompanhada de declaração firmada
pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche todas as
condições e está de acordo com o que dita o presente EDITAL. A assinatura do
candidato na ficha de inscrição implicará na satisfação das exigências
relacionadas no item anterior, ficando dispensada a imediata apresentação de
documentos probatórios, os quais, todavia, serão exigidos dos candidatos
aprovados, por ocasião de sua nomeação e antes do ato da posse.
7.
Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para
alteração de opção de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga
em hipótese alguma.
8.
A
relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será
divulgada pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 3
(três) dias, a contar da data de sua divulgação, ao Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Itu. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da
Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
9.
As
inscrições para as funções/cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do
Concurso Público.
10.
Compete
à Prefeitura Municipal da Estância de Itu o direito de indeferir a inscrição
do(s) candidato(s) que não preencher(em) a Ficha de Inscrição de forma
completa, correta e legível, ou que fornecer(em) dados comprovadamente
inverídicos ou que não atender(em) aos requisitos do presente Edital.
11.
Dentro
do prazo de 07 (sete) dias, a contar do encerramento das inscrições, será
divulgado a relação dos candidatos inscritos, bem como a dos que tiverem suas
inscrições indeferidas, exceto quando houver qualquer motivo que venha a
impossibilitar o cumprimento do aludido prazo.
12.
O
prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior
ao das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Administração
a adoção de tal medida.
CAPÍTULO
III – DAS PROVAS
1.
O
Concurso constará de provas objetivas de Conhecimentos Básicos/Gerais e/ou
Específicos, no total de 50 (cinqüenta) questões com 4 (quatro) alternativas,
conforme segue:
|
ENSINO FUNDAMENTAL
ALFABETIZADO |
||
|
Cargo |
Tipo de Prova
Objetiva - Total de 50 questões |
|
|
Básicos e Gerais |
Específicos |
|
|
AUXILIAR DE SERVIÇO DE
LIMPEZA |
50 |
- |
|
ENSINO MÉDIO
COMPLETO |
||
|
Cargo |
Tipo de Prova
Objetiva - Total de 50 questões |
|
|
Básicos e Gerais |
Específicos |
|
|
Agente DE ARQUIVO |
50 |
- |
|
AGENTE FINANCEIRO |
50 |
- |
|
AUXILIAR DA ASSESSORIA
TÉCNICA LEGISLATIVA |
50 |
- |
|
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
50 |
- |
|
ENSINO SUPERIOR |
||
|
Cargo |
Tipo de Prova
Objetiva - Total de 50 questões |
|
|
Básicos e Gerais |
Específicos |
|
|
ADVOGADO GERAL |
20 |
30 |
2.
As
provas serão compostas de questões de múltipla escolha, valendo cada questão 2 (dois)
pontos, e versarão sobre os assuntos constantes dos Programas, que fazem parte
do Anexo I do presente Edital, de caráter seletivo, eliminatório e
classificatório, valendo no máximo 100 (cem) pontos.
CAPÍTULO
IV – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1.
A data prevista para a prova é 29/11/2009 e outras datas
que se fizerem necessárias.
2.
Aos interessados em concorrer a mais de um cargo, faremos
as provas em horários distintos para os cargos discriminados na tabela abaixo:
|
Horário 1 |
Horário 2 |
|
agente financeiro |
AGENTE DE ARQUIVO |
|
auxiliar da assessoria técnica legislativa |
ADVOGADO GERAL |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA |
AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
3.
O
candidato deverá comparecer ao local determinado para as provas com 30 (trinta)
minutos de antecedência do horário estipulado, munido de comprovante de inscrição, cédula
de identidade e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido
o acesso à sala de provas após o horário estabelecido para o início das mesmas.
As provas serão realizadas na cidade de Itu/SP.
4.
Somente será admitido à
sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como:
Carteira e/ou Cédula de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança,
pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações
Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,
que por lei federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as
do CREA, OAB, CRM, CRO, etc e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como
a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º
9.503/97).
5.
Durante
a realização das provas, não será permitida qualquer consulta a livros,
cadernos, etc., nem a utilização de instrumentos como máquina de calcular,
aparelhos de comunicação de qualquer natureza, telefones celulares, bem como é
proibido ausentar-se da sala de provas, a não ser em casos especiais, na
companhia de um fiscal. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e 30 (trinta)
minutos.
6.
Não
será permitido fazer prova em local e horários diferentes do estabelecido, sob
quaisquer alegações.
7.
As
salas de provas serão fiscalizadas por elementos designados pela COMISSÃO DO
CONCURSO PÚBLICO, vedado o ingresso de pessoas estranhas.
8.
A
folha de respostas não deverá conter nenhuma rasura sob pena de nulidade da
questão.
9.
Por
questões de direitos autorais e de segurança, os candidatos não poderão levar
os cadernos de provas.
10.
Será excluído do Concurso o candidato que:
a)
apresentar-se após o
horário estabelecido;
b)
não comparecer ou não
realizar a prova seja qual for o motivo alegado;
c)
não apresentar o documento
que bem o identifique;
d)
ausentar-se da sala de
provas sem o acompanhamento do Fiscal ou antes de decorrida meia hora do início
das provas;
e)
for surpreendido em
comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos
não permitidos ou calculadora;
f)
estiver portando ou fazendo
uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
g)
portar armas;
h)
lançar mão de meios
ilícitos para a execução das provas;
i)
não devolver integralmente
o material recebido;
j)
perturbar, de qualquer
modo, a ordem dos trabalhos.
11.
Para
fins de fundamentação de eventuais recursos, os cadernos de questões estarão
disponíveis para consulta pelos candidatos após o decurso do prazo de 72
(setenta e duas) horas da aplicação da respectiva prova, no site www.mouramelo.com.br.
12.
A EMPRESA NÃO MANDARÁ
AVISOS PELO CORREIO. AS DATAS DAS PROVAS SERÃO DIVULGADAS no mural da CÂMARA DE VEREADORES Da estância de ITU, no
Jornal Local E NO SITE http://www.mouramelo.com.br, NO MÍNIMO 5 (CINCO)
DIAS ANTES DAS PROVAS.
CAPÍTULO
V – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1.
A
prova objetiva terá caráter eliminatório, sendo considerado aprovado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do
total de pontos possíveis.
2.
A
prova objetiva terá 50 (cinqüenta questões), em que cada questão valerá dois
pontos. Total de 100 pontos.
3.
O
não comparecimento à prova inabilitará o candidato automaticamente.
4.
Não
haverá segunda chamada para nenhuma prova.
5.
A
data, local e horário das provas serão divulgados em até 5 (cinco) dias antes
na Câmara de Vereadores da Estância de Itu, no Jornal Local e no site www.mouramelo.com.br.
CAPÍTULO
VI – DA CLASSIFICAÇÃO
1.
A
nota final de cada candidato aprovado será a obtida na prova objetiva.
2.
Os
candidatos serão classificados por ordem decrescente de nota final.
3.
Os
candidatos portadores de deficiência serão classificados por ordem decrescente
de nota final.
4.
Em
caso de igualdade de pontos, terá preferência para nomeação o candidato que
possuir:
a)
Maior nº de dependentes (cônjuge e filhos).
b)
Maior idade;
5.
A
relação dos aprovados já estará na ordem de classificação pelo item 4.
6.
Ainda
havendo igualdade de pontos, o desempate ocorrerá na nomeação do candidato, por
sorteio.
CAPÍTULO
VII – DOS RECURSOS
1.
Revisão
de nota e questões de legalidade:
1.1.
O
candidato poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados
respectivamente, a partir da aplicação das provas, da divulgação dos gabaritos
oficiais e da publicação dos resultados das provas.
1.2.
O
recurso deverá ser interposto por requerimento endereçado à Comissão de
Concurso, que determinará o seu processamento. Dele deverão constar o nome do
candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo
pretendido, endereço para correspondência e as razões da solicitação.
1.3.
O
recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, junto a Comissão de Concurso Público da CÂMARA DE
VEREADORES da estância de ITU.
1.4.
Feita
a revisão será publicado o resultado final com as eventuais alterações.
CAPÍTULO
VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.
A
homologação do concurso será feita pelo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores da
Estância de Itu, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do resultado
final, a vista do relatório apresentado pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
2.
A
nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se
pela lista de pontuação geral, seguida da lista reservada aos portadores de
Deficiência, observando-se a partir de então sucessiva alternância entre ambas,
até o esgotamento das vagas reservadas.
3.
O
candidato aprovado fica obrigado a submeter-se a perícia médica, a critério da
Câmara de Vereadores da Estância de Itu, que confirme a capacidade física,
mental e psicológica do mesmo para a posse e exercício do cargo de provimento
específico a que se submeteu em Concurso Público.
4.
A
inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos,
ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do concurso.
5.
A
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO é dotada de poder para anular as provas de seleção
de que trata este EDITAL se assim achar necessário, reservando idêntico poder
ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores da Estância de Itu, devendo
fundamentar suas razões.
6.
O
prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados da data de sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara de Vereadores
da Estância de Itu.
7.
A
aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de
direito à nomeação, reservando-se a Administração o direito de proceder às
nomeações, em número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.
8.
A
taxa de inscrição não será devolvida sob hipótese alguma.
9.
Os
casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
10.
Possíveis
erros de digitação deverão ser corrigidos no próprio local das provas.
11.
Decorridos
120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se
caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das
provas e demais registros escritos, mantendo-se pelo período de validade do
Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referente.
E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância,
faz baixar o presente EDITAL que será publicado resumidamente na imprensa
local, no site www.mouramelo.com.br e afixado no mural da Câmara de Vereadores
da Estância de Itu.
LUIZ FRANCISCO DE ARRUDA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA
DE VEREADORES DA ESTÂNCIA DE ITU
ANEXO
I
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO SUGERIDO
·
ENSINO ALFABETIZADO
CONHECIMENTOS BÁSICOS E GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: ortografia
oficial; acentuação gráfica; pontuação; confronto e reconhecimento de frases
corretas e incorretas; sinônimos e antônimos; gênero, número e grau do
substantivo e adjetivo; divisão silábica; interpretação de texto.
MATEMATICA: conjuntos; números
naturais, múltiplos e divisores; números racionais; sistema de numeração
decimal; operações fundamentais; sistema métrico decimal de medidas de:
comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo; sistema monetário
brasileiro; problemas.
Geografia, história, estudos sociais e fatos da atualidade no Brasil.
·
ENSINO MÉDIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS E GERAIS
LÍNGUA
PORTUGUESA:
ortografia oficial; acentuação; pontuação; crase; classes gramaticais; função
sintática dos termos; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal;
verbos (pessoas, tempos, modos e vozes); sinônimos e antônimos; figuras de
linguagem, vícios de linguagem; literatura brasileira (autores, obras e
estéticas literárias); interpretação de texto.
MATEMÁTICA: conjuntos; números
naturais; múltiplos e divisores; números inteiros; números racionais; números
reais; sistema de numeração decimal; operações fundamentais; sistema métrico
decimal de medidas de: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e
tempo; sistema monetário brasileiro; equações; inequações e sistemas de 1º e 2º
graus; razões, proporções; regra de três; média; juros; porcentagens; cálculo
algébrico; potenciação e radiciação; funções de 1º e 2º graus; função modular;
função exponencial e logarítmica; progressões (PA e PG); trigonometria;
matrizes; determinantes e sistemas lineares; probabilidade; análise
combinatória; números binomiais e binômio de Newton; números complexos;
polinômios e equações algébricas; matemática financeira; geometrias.
INFORMÁTICA: Noções básicas de:
Computadores (Discos Flexível, Hard Disk, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM,
CPU), Sistemas Operacionais (LINUX e MS-Windows), Editor de Textos (MS-Word),
Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel) e Internet (Internet
Explorer e Mozilla Firefox).
Geografia, história e fatos da
atualidade no Brasil e no mundo.
·
ENSINO SUPERIOR
CONHECIMENTOS BÁSICOS E GERAIS
LÍNGUA
PORTUGUESA:
ortografia oficial; acentuação; pontuação; crase; classes gramaticais; função
sintática dos termos; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal;
verbos (pessoas, tempos, modos e vozes); sinônimos e antônimos; figuras de linguagem,
vícios de linguagem; literatura brasileira (autores, obras e estéticas
literárias); interpretação de texto.
MATEMÁTICA: conjuntos; números
naturais; múltiplos e divisores; números inteiros; números racionais; números
reais; sistema de numeração decimal; operações fundamentais; sistema métrico
decimal de medidas de: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e
tempo; sistema monetário brasileiro; equações; inequações e sistemas de 1º e 2º
graus; razões, proporções; regra de três; média; juros; porcentagens; cálculo
algébrico; potenciação e radiciação; funções de 1º e 2º graus; função modular;
função exponencial e logarítmica; progressões (PA e PG); trigonometria;
matrizes; determinantes e sistemas lineares; probabilidade; análise combinatória;
números binomiais e binômio de Newton; números complexos; polinômios e equações
algébricas; matemática financeira; geometrias.
Geografia, história e fatos da
atualidade no Brasil e no mundo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO GERAL
Direito administrativo: noções básicas;
contratos; licitações; princípios fundamentais da administração pública;
administração direta e indireta; tipos de contratos administrativos; revogação
e anulação de atos administrativos; controle da administração pública; controle
externo a cargo do tribunal de contas; poder de polícia; concessão, permissão,
autorização para serviços públicos; desapropriação; processos administrativos
de servidores públicos; emenda constitucional 19 e 20; direito constitucional -
noções básicas: objeto e conteúdo do direito constitucional; conceito e
concepções da Constituição; controle e revisão constitucional; princípios
gerais do sistema nacional; bases constitucionais da administração pública;
princípios e normas gerais da administração direta e indireta; princípios
gerais das finanças públicas e seus controles; normas gerais da lei
orçamentária; direito tributário - noções básicas: conceito; conteúdo;
natureza; fontes; sistema constitucional tributário; código tributário nacional;
princípios constitucionais do direito tributário; legislação tributária;
natureza jurídica; tributos, conceitos e espécies; dívida ativa; cobrança
amigável; direito processual civil - noções básicas: jurisdição;
características: poderes, princípios e espécies; estrutura; peculiaridades;
execução; recursos; direito previdenciário - conceito; finalidade; caracteres;
princípios gerais; direito civil - noções gerais; lei de introdução ao código
civil brasileiro; das pessoas, dos bens imóveis, dos direitos reais sobre
coisas alheias, disposições gerais; lei orgânica municipal; mandado de
segurança, lei de execuções fiscais; lei nº 101/2000 de responsabilidade
fiscal; lei de ação civil pública e improbidade administrativa.