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  Data da última atualização:  
10/03/2017
 

Editais

CONCURSO: CONCURSO PÚBLICO Nº01/2012
NúMERO: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
STATUS DO CONCURSO: ENCERRADO

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO - 23/04/2012

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

EDITAL Nº. 01/2012


A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU faz saber a quem possa interessar que estão abertas inscrições do CONCURSO PÚBLICO, para o preenchimento de diversas vagas de seu quadro permanente de pessoal, sob o regime Estatutário, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.175 de 2.010, Lei 1.270 de 03/01/2011, Lei 1.291 de 2011 alterada pela Lei 1.415 de 19.12.2011 e o Decreto nº  1.520 de 24 de fevereiro de 2.012, e de acordo com as instruções a seguir:

 

CAPÍTULO I – DOS CARGOS E VAGAS

1.         O concurso de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo, descritos a seguir juntamente com as vagas disponíveis, a carga horária semanal exigida e o nível salarial respectivo e será realizado sob a responsabilidade da empresa MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.

 

CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Taxa de Inscrição: R$ 25,00

 

Cód.

Cargo

Total de vagas

Salário

(R$)

Carga horária semanal

Escolaridade /

Pré-requisito

Taxa da inscrição (R$)

001

MOTORISTA

1

659,91

40 horas

Ensino fundamental completo, com CNH categoria “C”, “D” ou “E”.

25,00

               

 

 

CARGOS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Taxa de Inscrição: R$ 32,00

Cód.

Cargo

Total de vagas

Salário

(R$)

Carga horária semanal

Escolaridade /

Pré-requisito

Taxa da inscrição (R$)

 

002

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

01

1.248,23

40 horas

Curso técnico completo em Contabilidade, com registro no CRC, possuir CNH.

32,00

 

 

 

CARGOS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Taxa de Inscrição: R$ 50,00

Cód.

Cargo

Total de vagas

Salário

(R$)

Carga horária semanal

Escolaridade /

Pré-requisito

Taxa da inscrição (R$)

003

BIÓLOGO

02

1.575,39

40 horas

Curso superior completo em Biologia, com registro no CRB, e possuir CNH.

50,00

004

CONTADOR

01

1.575,39

40 horas

Curso superior completo em Ciências Contábeis, com registro no CRC, e possuir CNH.

50,00

005

PROCURADOR

01

2.022,24

40 horas

Inscrito regularmente na OAB, e possuir CNH.

50,00

006

REGULADOR DE SERVIÇO PÚBLICO

03

2.022,24

40 horas

Curso superior completo em Universidade reconhecida pelo MEC, e possuir CNH.

50,00

007

TECNÓLOGO MECÂNICO

01

1.672,16

40 horas

Curso superior completo em Tecnologia Mecânica, com registro no CREA, e possuir CNH.

50,00

 

 

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

1.        DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET.

1.1.      As inscrições via internet serão realizadas a partir da 00 h: 01 min do dia 24 de abril de 2012 as 20 h: 59 min de 08 de Maio de 2012.

1.2.      Acesse o site www.mouramelo.com.br.

1.3.      Para efetuar a inscrição online o candidato precisa ser cadastrado no site, no caso dos candidatos que já prestaram concurso pela Moura Melo o login será o CPF do candidato mais a senha: 123456, podendo assim alterar a mesma após o login.

1.4.      Se não for cadastrado clique em Ainda não é cadastrado? na janela da ÁREA RESTRITA.

1.5.      Feito o login ou cadastro, localizar o link correspondente ao CONCURSO PÚBLICO ou clique em CONCURSOS na parte superior do site.

1.6.      Visualize Cargos/Vagas do concurso correspondente e clique em FAZER INSCRIÇÃO.

1.7.      Confira atenciosamente se os dados estão todos corretos e confirme-os.

1.8.      Em casos de dados incorretos clique em ATUALIZAR DADOS.

1.9.      Feita a conferência imprima o boleto bancário gerado para pagamento da respectiva taxa de inscrição.

1.10.   O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetivado em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, até a data de vencimento estipulada no boleto bancário.

1.11.   A inscrição on-line somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

1.12.   O pagamento efetuado fora do período das inscrições implicará na recusa da efetivação da inscrição.

1.13.   Após 03 (três) dias úteis do pagamento do boleto, o candidato deverá verificar a confirmação da inscrição no site, imprimindo o comprovante de inscrição.

1.14.   Caso a inscrição não esteja confirmada, enviar e-mail para suporte@mouramelo.com.br.

1.15.   A Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda. não se responsabilizará por pedido de inscrição via internet não concluído pelo candidato ou não recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, bem como outros motivos técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

2.        DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL.

2.1.   Serão recebidas inscrições pessoalmente. Para tanto, os interessados deverão comparecer, no período de 24 de abril de 2012 a 08 de Maio de 2012, no Ginásio Municipal de Esportes Prudente de Moraes (ao lado do Estádio Municipal “Novelli Júnior”), sito a Praça Washington Luiz, s/nº - Vila Nova – Itu/SP, nos dias úteis de segunda à sexta feira das 9 às 17h, conforme tabela abaixo, mediante o pagamento, em qualquer agência bancária, internet banking ou casas lotéricas, da TAXA DE INSCRIÇÃO, vinculada à escolaridade do emprego pretendido.

Ginásio Municipal de Esportes Prudente de Moraes
(ao lado do Estádio Municipal “Novelli Júnior”)
, sito a Praça Washington Luiz, s/n°, Vila Nova – Itu/SP

Dias: 24, 25, 26 e 27 de abril de 2012

Horário: 9 às 17 Horas

Dias: 30 de abril, 02, 03 e 04 de maio de 2012

Horário: 9 às 17 Horas

Dias: 07 e 08 de maio de 2012

Horário: 9 às 17 Horas

2.2.   Para fazer a inscrição os candidatos deverão levar documento de identidade (R.G. ou C.N.H. com foto ou Carteira Profissional ou Carteira Funcional) e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.3.   A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será formalizada em impresso próprio, devidamente acompanhado de declaração firmada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo com o que dita o presente EDITAL. A assinatura do candidato na ficha de inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item anterior, ficando dispensada a imediata apresentação de documentos probatórios, os quais, todavia, serão exigidos dos candidatos aprovados, por ocasião de sua nomeação e antes do ato da posse.

3.        INFORMAÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO.

3.1    Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências:

a)        Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei (Lei de Nacionalidade - Lei 818/49 | Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949).

b)        Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos completos para o cargo de MOTORISTA, e 18 (dezoito) anos completos para todos os outros cargos.

c)         Estar em gozo dos direitos políticos;

d)        Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

e)        Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f)         Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g)        Comprovar não possuir antecedentes criminais.

3.2    Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

3.3    A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada pela comissão de CONCURSO PÚBLICO e caberá recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de sua divulgação, ao Senhor Presidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

3.4    As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO.

3.5    Compete à AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU direito de indeferir a inscrição do(s) candidato(s) que não preencher (em) a Ficha de Inscrição de forma completa, correta e legível, ou que fornecer (em) dados comprovadamente inverídicos ou que não atender (em) aos requisitos do presente Edital.

3.6    Dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar do encerramento das inscrições, será divulgada a relação das inscrições indeferidas, exceto quando houver qualquer motivo que venha a impossibilitar o cumprimento do aludido prazo.

3.7    O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos serem inferiores ao das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU a adoção de tal medida.

 

 

CAPÍTULO III – DAS PROVAS

1.         O CONCURSO PÚBLICO constará de provas objetivas de Conhecimentos Básicos/Gerais e/ou Específicos, no total de 50 (cinquenta) questões com 4 (quatro) alternativas para os cargos de Nível Fundamental e Nível Médio, e 30 questões com 4 (quatro) alternativas para os cargos de Nível Superior:

 

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo

Tipo de Prova Objetiva

Total de 50 questões

Básicos e Gerais

Específicos

MOTORISTA

25

25

TESTE PRÁTICO PARA OS CARGOS DE MOTORISTA
Somente serão convocados para o teste prático os candidatos habilitados que obtiverem o mínimo de 50% dos acertos e classificados na prova objetiva até 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas no certame.

 

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

Cargo

Tipo de Prova Objetiva

Total de 50 questões

Básicos e Gerais

Específicos

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

25

25

 

 

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Cargo

Prova Objetiva

Básicos / Gerais Específicos

BIÓLOGO

Redação

30 questões

CONTADOR

Redação

30 questões

PROCURADOR

Redação

30 questões

REGULADOR DE SERVIÇO PÚBLICO

Redação

30 questões

TECNÓLOGO MECÂNICO

Redação

30 questões

PROVA DE REDAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

 

2.         As provas serão compostas de questões de múltipla escolha, valendo cada questão 2 (dois) pontos, e versarão sobre os assuntos constantes dos Programas, que fazem parte do Anexo I do presente Edital, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo 100 (cem) pontos para os cargos de Nível Fundamental e Nível Médio e 60 (sessenta) pontos para os cargos de Nível Superior.

 

CAPÍTULO IV– DA PROVA DE REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (40 PONTOS)

1.         A prova de Redação será aplicada para os candidatos ao cargo de nível superior, no mesmo dia e período das provas objetivas e terá valor máximo de 40 (quarenta) pontos.

2.         Somente serão corrigidas as redações dos candidatos considerados aprovados na prova objetiva, ou seja, que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis (30 pontos).

3.         Na prova de Redação será apresentado o tema sobre o qual o candidato deverá abordar, o qual será relativo ao conteúdo específico do cargo em questão, ou relativo às atividades da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU.

4.         Na avaliação da prova de Redação serão considerados, para atribuição da nota:

4.1.     Conteúdo (0 a 10 pontos). Deverá ser relativo ao tema apresentado, bem como devidamente argumentado. O senso crítico do candidato relacionado com o tema proposto também será examinado.

4.2.     Estrutura da Redação (0 a 10 pontos).

4.3.     Ortografia (0 a 10 pontos). O candidato deverá dominar a norma culta da língua na grafia das palavras, bem como na acentuação das mesmas.

4.4.     Coerência e coesão textual (0 a 10 pontos). Será indagada através da pontuação, regência dos nomes e verbos, concordância dos tempos e modos verbais.

5.         Será atribuída nota zero ao candidato que:

4.1     Não tratar do tema proposto.

4.2     Escrever a redação a lápis.

4.3     A folha de Redação estiver em branco.

4.4     Apresentar letra ilegível ou incompreensível.

4.5     Não respeitar os limites de linhas.

6.         Na Prova de Redação, deverá ser observado o limite mínimo de vinte e máximo de quarenta linhas.

 

CAPÍTULO V – DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1.         Os candidatos aos cargos de Ensino Superior, deverão enviar os títulos em cópias autenticadas, de acordo com o item 3, por SEDEX em envelope lacrado, aos cuidados da MOURA MELO CONSULTORIA LTDA, sito a Rua Juruá nº 78, Vila Eldízia, CEP 09181-550, Santo André/SP, até 1 (um) dia antes da data da prova, citando função e número de inscrição no envelope.

2.         Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias dos Títulos que não estejam autenticadas em Cartório.

3.         As cópias autenticadas dos títulos deverão ser entregues em envelope identificado com o CARGO, nome e número de inscrição do candidato, conforme modelo abaixo:

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU – ar-itu

CARGO:

NOME DO CANDIDATO:

4.         A avaliação de Títulos terá caráter apenas classificatório, tendo como objetivo valorar a formação acadêmica e a experiência profissional, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados seja superior a esse valor. Cada Título será considerado uma única vez, para efeito de pontuação.

5.         Serão avaliados apenas os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva/Redação, ou seja, que obtiverem a pontuação maior ou igual a 50% dos possíveis pontos.

6.         Os pontos alcançados na Prova de Títulos serão somados ao total de pontos da Prova Objetiva/Redação.

7.         A contagem total dos pontos será de, no máximo, 110 pontos, sendo 100 pontos da prova objetiva/redação e 10  pontos por títulos.

8.         Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos.

 

TITULAÇÃO

QUANTIDADE

MÁXIMA

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

MÁXIMO

·      Diploma de conclusão de Doutorado (registrado) ou

Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa.

1

5,0

5,0

·      Diploma de conclusão de Mestrado (registrado) ou

Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa.

1

3,0

3,0

·      Certificado de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após a atribuição de nota de aproveitamento.

1

2,0

2,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10

 

1.        Nenhum título de Graduação será pontuado.

2.        O(s) diploma(s) de Mestre, Doutor e Especialização deverá (ão) ser expedido(s) por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

3.        Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas exceto na(s) Modalidade(s) de Doutorado e Mestrado.

4.        Somente serão aceitos Certificados de Conclusão de curso de pós-graduação juntamente com o Histórico Escolar que comprove a carga horária explícita no Certificado e nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

5.        Os diplomas de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente traduzidos e revalidados por Instituição competente, na forma da legislação vigente.

6.        As cópias autenticadas dos títulos dos candidatos não classificados na Prova Objetiva/Redação e não habilitados no resultado final serão incineradas após a homologação dos resultados finais.

 

CAPÍTULO VI – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1.         A data prevista para a prova é 20 de Maio de 2012 e/ou outras datas que se fizerem necessárias.

2.         Aos interessados em concorrer a mais de um cargo, faremos as provas em datas e horários distintos para os cargos discriminados na tabela abaixo:

HORÁRIO 1

HORÁRIO 2

BIÓLOGO

MOTORISTA

CONTADOR

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

PROCURADOR

 

REGULADOR DE SERVIÇO PÚBLICO

 

TECNÓLOGO MECÂNICO

 

3.         O candidato deverá comparecer ao local determinado para as provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estipulado, munido de comprovante de inscrição, cédula de identidade e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o acesso à sala de provas após o horário estabelecido para o início das mesmas. As provas serão realizadas na cidade de ITU/SP.

4.         Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM, CRO, etc, e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

5.         Durante a realização das provas, não será permitida qualquer consulta a livros, cadernos, etc., nem a utilização de instrumentos como máquina de calcular, aparelhos de comunicação de qualquer natureza, telefones celulares, bem como é proibido ausentar-se da sala de provas, a não ser em casos especiais, na companhia de um fiscal. A prova terá a duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos para os cargos de Nível Superior e 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos para os Cargos de Nível Fundamental e Médio.

6.         O candidato só poderá sair da sala de aula após 30 minutos do início da prova.

7.         Não será permitido fazer prova em local e horários diferentes do estabelecido, sob quaisquer alegações.

8.         As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas designadas pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

9.         A folha de respostas não deverá conter nenhuma rasura sob pena de nulidade da questão.

10.      Por questões de direitos autorais e de segurança, os candidatos não poderão levar os cadernos de provas.

11.      Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que:

a)       Apresentar-se após o horário estabelecido;

b)       Não comparecer ou não realizar a prova seja qual for o motivo alegado;

c)       Não apresentar o documento que bem o identifique;

d)       Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal, ou antes, de decorrida meia hora do início das provas;

e)       For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora;

f)        Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g)       Portar armas;

h)       Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i)        Não devolver integralmente o material recebido;

j)        Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

12.      Para fins de fundamentação de eventuais recursos, os cadernos de questões estarão disponíveis para consulta pelos candidatos após o decurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas da aplicação da respectiva prova, no site  


Rua Juruá, 78 - Vila Eldízia - Santo André - SP - Cep: 09181-550
Fone: (11) 4425-1256 / (11) 4425-5726



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